TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - CAPACITAÇÃO

REQUISITOS PARA MATRÍCULA

- Ser maior de 21 anos;
- estar habilitado, no mínimo, na categoria “D”;
- não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) meses;
- não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação do direito de dirigir.
 
ESTRUTURA CURRICULAR
 
Módulo I - Legislação de trânsito – 10 (dez) horas aula
 
Determinações do CTB quanto a:
- Categoria de habilitação e relação com veículos conduzidos;
- documentação exigida para condutor e veículo;
- sinalização viária;
- infrações, crimes de trânsito e penalidades;
- regras gerais de estacionamento, parada e circulação.
 
Legislação específica sobre transporte de passageiros:
- Responsabilidades do condutor do veículo de transporte de passageiros.
 
Módulo II – Direção Defensiva – 15 (quinze) horas aula
 
- Acidente evitável ou não evitável;
- como ultrapassar e ser ultrapassado;
- o acidente de difícil identificação da causa;
- como evitar acidentes com outros veículos;
- como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista);
- a importância de ver e ser visto (veículos, condutores e pedestres);
- a importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados;
- comportamento seguro e comportamento de risco (diferença que pode poupar vidas).
 
Módulo III – Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social no Transito – 10 (dez) horas aula
 
Primeiras providências:
- Sinalização do local do acidente;
- acionamento de recursos em casos de acidente;
- verificação das condições gerais da vítima;
- cuidados com a vítima (o que não fazer).
 
O veículo como agente poluidor do meio ambiente:
- Regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos;
- emissão de gases;
- emissão de partículas (fumaça);
- emissão sonora;
- manutenção preventiva do veículo para preservação do meio ambiente.
 
O indivíduo, o grupo e a sociedade:
- Relacionamento interpessoal;
- o indivíduo como cidadão;
- a responsabilidade civil e criminal do condutor perante o CTB.
 
Módulo IV – Relacionamento Interpessoal – 15 (quinze) horas aula
 
- Aspectos do comportamento e de segurança no transporte de passageiros;
- comportamento solidário no trânsito;
- responsabilidade do condutor em relação aos demais atores do processo de circulação;
- respeito às normas estabelecidas para segurança no trânsito;
- papel dos agentes de fiscalização de trânsito;
- atendimento às diferenças e especificidades dos usuários (pessoas portadoras de necessidades especiais, faixas etárias diversas, outras condições);
- características das faixas etárias dos usuários mais comuns de transporte coletivo de passageiros.